Doente renal não consegue assumir
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Após fazer dois meses de cursinho preparatório, Carlos Lisboa Rodrigues, de 26 anos, foi aprovado em segundo lugar para técnico legislativo, nível médio, no concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá como portador de necessidades especiais (PNE). Entretanto, o órgão municipal decidiu não nomeá-lo por desconsiderá-lo PNE.
Acontece que à época da inscrição e da realização da prova ele estava na fila para um transplante de rim. Por isso, apresentou laudo médico à comissão avaliadora do certame atestando ser portador de deficiência decorrente da insuficiência renal crônica.
Para manter o funcionamento do órgão, ele fazia hemodiálise três vezes por semana. Daí, o motivo para ter obtido deferimento do seu pedido como PNE durante a realização das inscrições do concurso, realizado em outubro de 2011. Foram abertas cinco vagas para deficientes físicos.
Logo depois, em maio de 2012, Carlos Rodrigues conseguiu um doador e realizou o transplante no Hospital do Rim e Hipertensos, em São Paulo. "Eu ia de três em três meses para São Paulo para manter o meu nome ativo na fila de espera. Em 2012, uma pessoa faleceu e a família decidiu doar os órgãos e houve a compatibilidade", conta Carlos Rodrigues.
Feliz com o sucesso do transplante, Carlos Rodrigues recebeu a tão sonhada nomeação. Porém, nem tudo foi felicidade. Ao passar pela perícia médica, que segundo ele foi realizada por um profissional da própria Câmara de Vereadores, ele obteve laudo descaracterizando-o como PNE.
"Fui nomeado em agosto de 2012, logo depois que fiz o transplante. Mas, fui barrado no exame de admissão. É uma situação desconfortante", lamenta. Vale lembrar que somente com o curso ele investiu R$ 600.
Diante da situação, Carlos Rodrigues recorreu a Defensoria Pública de Mato Grosso, que entrou com uma ação contra a Câmara de Vereadores. Em abril deste ano, ele obteve uma antecipação de tutela deferida pelo juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinando ao Legislativo que proceda o seu imediato provimento no cargo efetivo de técnico legislativo PNE. No processo ele argumenta que é doente renal desde 2003 e, que mesmo após o transplante, necessita utilizar diversos medicamentos para terapia imunossupressora a fim de evitar rejeição.
Na decisão, o juiz aponta que as alegações de Carlos Rodrigues estão em consonância com que vem decidindo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve uma portadora de doença renal crônica em cargo público, em vaga destinada a deficiente físico. Traz ainda que o ministro Ari Pargendler, relator do caso, destacou que “o artigo 3º do Decreto 3.298/99, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define deficiência como "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano".
Por esse parâmetro, a perda da função renal é uma espécie de deficiência. "Ademais, sabe-se que o paciente que é submetido a transplante renal passa por cuidados médicos que perdura a vida inteira, além de não possuir capacidade laboral como de uma pessoa saudável". Mesmo com o transplante, Carlos Lisboa toma medicamentos para evitar a rejeição e precisa ir ao menos uma vez por mês a São Paulo para fazer exames. "Até agora não fui chamado. Está travado por causa do processo e por causa disso o terceiro aprovado ainda não foi chamado", lamentou.
Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara de Vereadores informou que não foi notificada da decisão judicial. Disse ainda que embora não pretenda prejudicar ninguém, até porque está convocando gradualmente os aprovados, terá que analisar a possibilidade de recurso até por questão de ofício.
Extraído do Diário de Cuiabá
Quarta feira, 16 de julho de 2014
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